Estatuto de Trabalhador-Estudante - Ano Letivo 2017/2018

 
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Estatuto de Trabalhador-Estudante - Ano Letivo 2017/2018
por Conselho Pedagogico - segunda-feira, 18 dezembro 2017, 16:41
 

Caro(a) Estudante,

Recordamos que, nos termos do artigo 12.º do Regulamento de Funcionamento dos Cursos de 1.º, 2.º Ciclo e Mestrados Integrados (RG39) em vigor, os estudantes trabalhadores-estudantes podem requerer a atribuição do Estatuto para o ano lectivo 2017/2018 no prazo que decorrerá entre o dia 3 e 18 de Janeiro de 2018, no Balcão Virtual.

Informamos ainda que só serão analisados pedidos que venham acompanhados da documentação indicada no artigo 12.º do Regulamento, dispondo o aluno de um prazo de 2 dias após a submissão do requerimento para entregar no Balcão de Atendimento dos Serviços Académicos os originais necessários à instrução do processo.

No caso de ser trabalhador por conta de outrem, chamamos ainda a atenção para o seguinte:

  • · A declaração da Entidade Patronal tem de ser emitida em papel timbrado da empresa, devidamente assinada, carimbada e datada, e deve conter as funções desempenhadas ou a categoria profissional do trabalhador, horário de trabalho praticado, data de início da atividade, duração do contrato e natureza do vínculo (ver Anexo X - RG039 -Declaração da Entidade Patronal);
  • · A declaração emitida deve ainda comprovar, inequivocamente, que o estudante exerce ou exerceu a sua atividade profissional, durante, pelo menos, 1 mês, no decorrer do semestre para o qual requer estatuto.

Os estudantes que iniciam a sua actividade profissional em data posterior a 18 de Janeiro, podem requerer o Estatuto no prazo entre 2 e 18 de Maio de 2018. Nestes casos a concessão de estatuto apenas produz efeito a partir do 2.º semestre.

Por último, relembramos que a atribuição do Estatuto de Trabalhador-Estudante não dispensa o aluno(a) da inscrição prévia através do balcão virtual nos exames de época especial que pretende realizar (veja-se o n.º 2 do artigo 25.º do RG 39).

RG39– Clique aqui

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