Estatuto de Trabalhador-Estudante - 2.º Semestre

 
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Estatuto de Trabalhador-Estudante - 2.º Semestre
por Conselho Pedagogico - terça-feira, 2 maio 2017, 12:48
 

Caro(a) Estudante,

Os estudantes que iniciaram a sua actividade profissional em data posterior a 20 de Janeiro ou que apenas possuem estatuto de trabalhador-estudante para o 1.º semestre do ano lectivo 2016/2017, podem requerer a atribuição do estatuto para o 2.º semestre no prazo que decorrerá entre o dia 2 e 18 de Maio de 2017.

Informamos que só serão analisados pedidos que venham acompanhados da documentação indicada no artigo 12.º do Regulamento de Funcionamento dos Cursos de 1.º, 2.º Ciclo e Mestrados Integrados (RG039).

No caso de ser trabalhador por conta de outrem, chamamos ainda a atenção para o seguinte:

  • · A declaração da Entidade Patronal tem de ser emitida em papel timbrado da empresa, devidamente assinada, carimbada e datada, e deve conter as funções desempenhadas ou a categoria profissional do trabalhador, horário de trabalho praticado, data de início da atividade, duração do contrato e natureza do vínculo;
  • · A declaração emitida deve ainda comprovar, inequivocamente, que o estudante exerce ou exerceu a sua atividade profissional, durante, pelo menos, 1 mês, no decorrer do semestre para o qual requer estatuto.

Relembramos, por último, que a atribuição do estatuto de trabalhador-estudante não dispensa o aluno(a) da inscrição prévia através do balcão virtual nos exames de época especial que pretende realizar (veja-se o n.º 2 do artigo 25.º do RG039).

RG39– Clique aqui

Calendário Letivo 2016/2017 – Clique aqui